O requerimento é de autoria do deputado Wilson Lisboa, líder
do PCdoB e primeiro secretario na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A ideia do parlamentar é discutir em Audiência
Publica a situação funcional de policiais civis e militares lotados na Corregedoria
Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado (SSP-AM). A preocupação é com o
risco de represaria destes profissionais, quando são transferidos para as
delegacias.
O Projeto de Lei
criado pela Corregedoria estava na Casa Civil e volta a tramitar no âmbito da
Comissão de Segurança da ALE com as entidades de classe. O assunto foi discutido em agosto com a Associação dos
Delegados de Policia (ADEPOL), Associação de Cabos e Soldados, Bombeiros e
Militar, representantes da Corregedoria e SSP no auditório Belarmino Lins, na
ALE.
A discussão foi unânime a favor da proteção dos profissionais
que atuam na Corregedoria. A ideia é estabelecer em Lei, que antes dos
policiais serem transferidos para as delegacias, eles precisam ser remanejados
por um prazo de três anos em atividade meio, como quarentena, contra possíveis vinganças
e perseguições.
Segue abaixo o Requerimento na íntegra:
